Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

Mantida ação penal contra advogados contratados sem licitação por prefeito de Matinhos/PR

Está mantida a ação penal que investiga os advogados Adyr Sebastião Ferreira e Íria Regina Marchiori.

Indeferido pedido de liberdade a advogado acusado de atentado violento ao pudor

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, negou a liminar pedida pelos advogados de defesa.

Nilson Naves nega liminar a Rocha Mattos

Nilson Naves nega liminar a cabeleireiro acusado de traficar "ecstasy"

CARF: responsabilidade da empresa no enquadramento da alíquota do GILRAT

CARF decide que a alíquota do GILRAT depende da atividade preponderante por estabelecimento e reforça a responsabilidade da empresa pelo correto CNAE declarado

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB na semana

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB na semana.

Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos

A autarquia negou o benefício administrativamente alegando que o homem não possuía mais a condição de segurado quando foi encarcerado. A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, de forma unânime, entendeu que, de acordo com a lei previdenciária, a situação de desemprego involuntário do genitor prorrogou a sua qualidade de segurado durante a época da prisão e que o auxílio é devido à sua filha.

Turma fixa honorários em impugnação de crédito em recuperação judicial a partir do valor da causa

O entendimento é da Terceira Turma.

In dubio pro societate não pode fundamentar reforma de sentença de impronúncia

A 2ª turma do STF concedeu ordem de ofício a dois pacientes.